Ir para o conteúdo principal
e-Learning
Português - Portugal (pt)
English (en)
Português - Portugal (pt)
A aceder como visitante (
Entrar
)
Direito Administrativo e Fiscal
Página principal
Disciplinas
Formação Contínua
Direito Administrativo e Fiscal
Categorias de disciplinas:
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 41.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 41.º Curso / Componente Formativa Profissional
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 41.º Curso / Componente Formativa Geral e de Especialidade
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 40.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 40.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 40.º Curso / 1.º Ciclo / Componente Formativa Profissional
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 40.º Curso / 1.º Ciclo / Componente Formativa Geral e de Especialidade
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 40.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 39.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 39.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 39.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 39.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 38.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 38.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 38.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 38.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 37.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 37.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 37.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 37.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 36.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 36.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 36.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 36.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 35.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 35.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 35.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 35.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 34.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 34.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 34.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 34.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 33.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 33.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 33.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 33.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 32.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 32.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 32.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 32.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 31.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 31.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 31.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 31.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 30.º Curso
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 30.º Curso / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 30.º Curso / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais Judiciais / Formação Inicial - 30.º Curso / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 11.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 11.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / Componente Formativa Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 11.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / Componente Formativa Geral e de Especialidade Específicas do Domínio do Direito Administrativo e Tributário
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 11.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / Componente Formativa Geral e de Especialidade Específicas do Domínio do Direito Administrativo e Tributário / Componente formativa de especialidade em sede de direito administrativo e tributário
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 11.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / Componente Formativa Geral e de Especialidade Específicas do Domínio do Direito Administrativo e Tributário / Componente formativa de especialidade em sede de direito administrativo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 11.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / Componente Formativa Geral e de Especialidade Específicas do Domínio do Direito Administrativo e Tributário / Componente formativa de especialidade em sede de direito tributário
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 10.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 10.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 10.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente formativa profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 10.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente formativa geral e de especialidade específicas do domínio do Direito Administrativo e Tributário
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 10.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente formativa geral e de especialidade específicas do domínio do Direito Administrativo e Tributário / Componente formativa de especialidade em sede de direito tributário
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 10.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente formativa geral e de especialidade específicas do domínio do Direito Administrativo e Tributário / Componente formativa de especialidade em sede de direito administrativo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 10.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 9.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 9.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 9.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 9.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente da Especialidade
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 9.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 9.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 8.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 8.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 8.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 8.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente da Especialidade
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 8.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 8.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 3.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 7.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 7.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 7.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 7.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente da Especialidade
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 7.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 6.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 6.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 6.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 6.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente da Especialidade
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 6.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 2.º ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 5.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 5.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 5.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 5.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente da Especialidade
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 5.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 4.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 4.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 4.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 4.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 1.º Ciclo / Componente da Especialidade
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 4.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / 2.º Ciclo
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 3.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 3.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / Componente Profissional
Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais / Formação Inicial - 3.º Curso - Tribunais Administrativos e Fiscais / Componente da Especialidade
Formação Contínua
Formação Contínua / Direito Civil e Processual Civil e Comercial
Formação Contínua / Direito da Família e das Crianças
Formação Contínua / Direito Penal e Processual Penal
Formação Contínua / Direito do Trabalho e da Empresa
Formação Contínua / Direito Administrativo e Fiscal
Formação Contínua / Outras
Formação Contínua / Inglês jurídico
Outros cursos
Outros cursos / Curso de Formação de Juízes de Paz
Outros cursos / Curso de Peritos Avaliadores
Outros cursos / Tecnologias de Informação e comunicação e sociedade digital
Outros cursos / Workshops
Outros cursos / Administrador Judicial
Outros cursos / Gestão dos Tribunais de 1ª Instância
Outros cursos / Gestão dos Tribunais de 1ª Instância / Gestão dos Tribunais de 1ª Instância - 2020
Outros cursos / Gestão dos Tribunais de 1ª Instância / Gestão dos Tribunais de 1ª Instância - 2017
Outros cursos / Gestão dos Tribunais de 1ª Instância / Gestão dos Tribunais de 1ª Instância - 2013
Outros cursos / PACED
Outros cursos / PACED / PACED 2016
Outros cursos / PACED / PACED EPJ Tutoria 2017
Outros cursos / PACED / PACED 2019
Formação Especial para PLOPs
Formação Especial para PLOPs / I Curso de Formação de Juízes de Angola
Formação Especial para PLOPs / 4.º Curso de Formação para Magistrados Judiciais de Timor-Leste
Formação Especial para PLOPs / 3.º Curso de Formação para Magistrados Judiciais de Timor-Leste
Formação Especial para PLOPs / 2.º Curso de Formação para Magistrados Judiciais de Timor-Leste
Formação Especial para PLOPs / 1.º Curso de Formação para Magistrados Judiciais de Timor-Leste
Formação Especial para PLOPs / Curso sobre Liderança, Capacitação e Gestão Processual nos Tribunais – Moçambique
Formação Especial para PLOPs / Curso de Arbitragem Internacional e Tributária - Moçambique
Formação Especial para PLOPs / Curso de Capacitação de Magistrados Judiciais e Oficiais de Justiça da República de Moçambique
Formação Especial para PLOPs / Curso de Formação Inicial para Magistrados do Ministério Público de Moçambique
Formação Especial para PLOPs / Curso de Formação para Magistrados do Ministério Público de Angola
Formação Especial para PLOPs / 5º Curso de Formação Inicial de Magistrados de Cabo Verde
Formação Especial para PLOPs / 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados de Cabo Verde
Formação Especial para PLOPs / II Curso de Formação Inicial de Juízes de Cabo Verde
Formação Especial para PLOPs / II Curso Especial de Formação de Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde
Formação Especial para PLOPs / I Curso de Formação Inicial para Juízes de Direito e Procuradores da República de Cabo Verde
Formação Especial para PLOPs / I Curso de Formação Inicial para Juízes de Direito e Procuradores da República de Cabo Verde / Direito Administrativo e Tributário
Pesquisar disciplinas
Executar
A ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental
Direito Administrativo Social
Asilo e Direitos Humanos - HELP 2024
Curso Intensivo de Direito e Processo Administrativo
Direito probatório
Questões de Processo Administrativo
Seminário sobre Direito Aduaneiro
Seminário sobre Direito Internacional
Seminário sobre Jurisprudência recente do TJUE
Seminário sobre a Tutela urgente no contencioso administrativo
Seminário sobre Direito à informação procedimental…
Sistema Fiscal Português
Proteção de dados pessoais
O ato administrativo
Procedimento e processo tributário
Asilo e direitos humanos - HELP 2023
Questões de Processo Administrativo
Custas Processuais: particularidades no direito processual administrativo
O Ónus da Prova e a seleção da matéria de facto no processo tributário
Temas de Direito Tributário
Temas de Direito Administrativo
Jurisprudência fiscal recente do TJUE
Recursos Jurisdicionais
Asilo e direitos humanos - HELP 2022
Jurisprudência Constitucional – Administrativo
Jurisprudência Constitucional – Tributário
Direito da Contratação Pública
Temas de Direito Tributário
Jurisprudência fiscal recente do TJUE
Temas de Direito Administrativo
Temas de Direito Tributário
Temas de Direito Administrativo
Direito da Contratação Pública
Jurisprudência TJUE fiscalidade indirecta (5 de março) – Fiscalidade direta (19 de março)
Direito e contencioso aduaneiro
Direito e jurisprudência fiscal internacional e europeia
Jurisdições de Direito Administrativo e Fiscal - COVID-19 - CEJ
Urbanismo e Ambiente: Justiça Territorial
Tributação do património e do selo
Temas de Direito Administrativo
Jurisprudência TJUE Fiscalidade Indireta
Jurisprudência Constitucional – Administrativo
Direito do Trabalho em funções públicas
Contraordenações
Acidentes de trabalho em funções pública
A tutela urgente no contencioso administrativo
Tributação do Rendimento
Temas de Direito Tributário
Temas de Direito Administrativo
Proteção de Dados Pessoais
Procedimento Disciplinar no Direito do Trabalho em Funções Públicas
Execução Fiscal
Direito Tributário e Constituição
Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE
Direito dos Estrangeiros - Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia
Custas Judiciais no Processo Administrativo e Tributário
Contratação Pública
Contabilidade Fiscal
Curso breve de Direito e Contencioso aduaneiro
Contraordenações nos Tribunais Administrativos
Temas de Direito Tributário
Temas de Direito Administrativo
Direito do Urbanismo
Execução Fiscal
Contratação Pública
Tributação indireta (IVA e IEC)
Insolvência e Processo Tributário
Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE
Direito de Informação Administrativa e Proteção de Dados
Proteção Ambiental e Licenciamento Único Ambiental
Impugnação Direta, Indireta ou Incidental e Omissões Regulamentares
Contencioso dos Planos Urbanísticos
A indemnização pelo sacrifício
As "novas" contraordenações administrativas
Direito Fiscal Internacional - Desenvolvimentos recentes
Domínio Público e Privado da Administração
A Ação de Impugnação Judicial
Temas de Direito Administrativo
Princípios de contabilidade financeira e contabilidade fiscal
A revisão do Código dos contratos públicos
Execução de sentenças nos Tribunais Administrativos
Direito do urbanismo
Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Temas de Direito Tributário
Tutela urgente e cautelar no processo tributário
Migrações
O regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Insolvência e contencioso tributário
Nova lei geral do trabalho em funções públicas – Lei nº 35/2014, de 20 de junho
Código de Procedimento Administrativo
Direito Fiscal Internacional
Temas de Direito Administrativo
Temas de Direito Tributário
Contraordenações tributárias
A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Contratos públicos, em particular, o equilíbrio contratual
Processos cautelares e contencioso tributário
Ministério Público na Área Administrativa (Curso Intensivo)
Ministério Público na Área Tributária (Curso Intensivo)
Temas de Direito Tributário
O Novo Código de Procedimento Administrativo
As novas Diretivas sobre Contratação Pública
A Reforma do IRS
A Reforma do Direito Processual Administrativo
Principais novidades do Orçamento de Estado para 2015
Contratação Pública
Direito do Urbanismo e da Construção
Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal
Direito e Contencioso Aduaneiro
Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo
Direito do Ambiente
Temas de Direito Fiscal
Seminário sobre Direito do Desporto
O regime geral das contraordenações e as contraordenações administrativas e fiscais
Recursos em processo administrativo e tributário
Direito da nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado
Contencioso Tributário
Novo Código das Expropriações
Temas de Direito Administrativo
Revisão do Código do Processo nos Tribunais Administrativos
Contencioso dos Fundos Europeus
Contratação Pública
Temas de Direito Tributário
Curso de Direito Fiscal – a tributação das indústrias de mineração, petrolífera e de gás natural
Código de Procedimento Administrativo
Temas de Direito Administrativo