Oferecer uma reflexão sintética sobre o princípio da precaução em direito do ambiente, que passará pela análise da sua bases legal e expressão jurisprudencial, do seu impacto na decisão administrativa e jurisdicional e dos principais desafios da sua aplicação prática.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
