A Jurisprudência do TJUE em matéria de tributação direta
Informações
Objetivos:
Oferecer uma reflexão sintética sobre a jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação direta, destacando os seus impactos na ordem jurídica nacional e as principais questões que se colocam na prática judiciária.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
