Permitir uma reflexão, análise e discussão, de um ponto de vista prático, sobre os seguintes tópicos: a fundamentação da matéria de facto na reversão da execução fiscal; os embargos de terceiro enquanto incidente da execução fiscal; e jurisprudência recente em matéria de execução fiscal.
Destinatários:
Juízes/as e magistrados/as do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais e outros/as profissionais da área forense com intervenção nesta área.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)
