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    • A execução fiscal

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    • Objetivos:

      Permitir uma reflexão, análise e discussão, de um ponto de vista prático, sobre os seguintes tópicos: a fundamentação da matéria de facto na reversão da execução fiscal; os embargos de terceiro enquanto incidente da execução fiscal; e jurisprudência recente em matéria de execução fiscal.

    • Destinatários:

      Juízes/as e magistrados/as do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais e outros/as profissionais da área forense com intervenção nesta área.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      12 de novembro de 2026

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