Este seminário terá duas dimensões: uma introdutória, vocacionada para a apresentação da estrutura do Direito Aduaneiro (base normativa e elementos essenciais da relação jurídica aduaneira); e outra, avançada, para discussão de institutos típicos deste ramo do direito (regimes aduaneiros, classificação pautal, valor aduaneiro das mercadorias …) e de particularidades do seu contencioso.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)
