Lista de tópicos

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      Execução Fiscal

  • Informações

    • Objetivos:

      • Discutir os desafios e problemas atuais relativos ao processo de execução fiscal, a questão magna da sua natureza jurídica à luz do labor jurisprudencial do Supremo Tribunal Administrativo, as questões suscitadas pela distribuição de competências entre os Tribunais e a Autoridade Tributária na execução fiscal, o Regulamento das Custas dos Processos Tributários (RCPT) (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro), e o respetivo regime de nulidades.
      • Revisitar os temas responsabilidade tributária subsidiária e da prescrição da obrigação tributária.
      • Refletir sobre os problemas que se colocam na tramitação da execução fiscal pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Tribunal da Relação do Porto, Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria, 4099-012 Porto

      15 e 16 de março de 2018

  • Programa e conteúdos

    • 15 de março de 2018

    • 10h00 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h15 – A natureza da execução fiscal na jurisprudência do STA
      Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo
      Vídeo

    • 11h15 – O processo de execução fiscal; desafios e problemas atuais
      Rui Duarte Morais, Professor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
      Vídeo

    • 12h15 – Debate
      Moderação: Rui Manuel Escada Fontes, Procurador da República, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
      Vídeo

    • 14h30 – A distribuição de competências entre os Tribunais e a Autoridade Tributária na execução fiscal
      Joaquim Freitas da Rocha, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
      Vídeo - não autorizou divulgação

    • 15h30 – Regulamento das Custas dos Processos Tributários (RCPT) (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de fevereiro)
      Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado
      Vídeo

    • 16h30 – Debate
      Moderação: José António Coelho, Juiz de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
      Vídeo

    • 16 de março de 2018

    • 10h00 – A tramitação da execução fiscal pela Autoridade Tributária e Aduaneira
      Ana Cristina Bicho, Subdiretora Geral, Justiça Tributária e Aduaneira
      Vídeo

    • 11h00 – As nulidades do processo de execução fiscal
      Hugo Flores da Silva, Assistente Convidado, Escola de Direito da Universidade do Minho
      Vídeo

    • 12h00 – Debate
      Moderação: Maria do Rosário Pais, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
      Vídeo

    • 14h30 – A responsabilidade tributária subsidiária
      Suzana Tavares da Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
      Vídeo

    • 15h30 – A prescrição da obrigação tributária
      Serena Cabrita Neto, Advogada
      Vídeo

    • 16h30 – Debate
      Moderação: Ana Patrocínio, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Norte
      Vídeo