Lista de tópicos
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Temas de Direito Fiscal
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Dia 7 de junho de 2013
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Princípios estruturantes do Direito Fiscal Europeu e Internacional
Francisco Sousa da Câmara, Advogado; Professor da Universidade Nova de Lisboa
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• Debate
Moderadora: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
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O conceito de residente no Direito Nacional, Europeu e Internacional
Carlos Alexandre Borges, Chefe da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Divisão de Finanças de Lisboa
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• Debate
Moderadora: Margarida Bastos, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
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A Convenção da OCDE e as Convenções Nacionais para evitar a dupla tributação
Rui Duarte Morais, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica
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• Debate
Moderador: Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador do TCA Sul
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A tributação no comércio eletrónico
Glória Teixeira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
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• Debate
Moderador: Aníbal Ferraz, Juiz Desembargador do TCA Sul
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Dia 14 de junho de 2013
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Planeamento fiscal e a cláusula geral anti-abuso. Normas anti-abuso específicas
Gustavo Lopes Courinha, Docente universitário; Advogado
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• Debate
Moderadora: Paula Cadilhe, Juíza Desembargadora do TCA Norte
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O regime fiscal das fusões e cisões de sociedade: transmissibilidade dos prejuízos fiscais e o princípio da neutralidade fiscal
José Calejo Guerra, Advogado
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• Debate
Moderadora: Paula Cadilhe, Juíza Desembargadora do TCA Norte
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A tributação no património (avaliações e segundas avaliações)
Guilherme W. Oliveira Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Advogado
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Aspetos fiscais do novo modelo normativo de contabilidade - o sistema de normalização contabilística
Carlos Martins, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto
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• Debate
Moderadora: Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta do TCA Sul
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Dia 21 de junho de 2013
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A prova no processo tributário: produção, análise, julgamento e motivação da decisão de facto
Francisco António Pedrosa Areal Rothes, Juiz Conselheiro do STA
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Determinação do rendimento através das manifestações de fortuna e avaliação indireta da matéria coletável
João Sérgio Ribeiro, Professor da Universidade do Minho
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• Debate
Moderador: Nuno Bastos, Juiz Desembargador do TCA Norte
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A execução do julgado. A indemnização por garantia indevida
Dulce Manuel da Conceição Neto, Juíza Conselheira do STA
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• Debate
Moderador: Paulo Antunes, Procurador-Geral Adjunto no STA
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A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria fiscal
Benjamim Rodrigues, Juiz Conselheiro Jubilado
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• Debate
Moderador: Paulo Antunes, Procurador-Geral Adjunto no STA
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