Lista de tópicos

  • Geral

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      Contratação Pública

  • Informações

    • Objetivos:

      Promover a análise e o debate de algumas das questões com que os tribunais administrativos têm vindo a ser confrontados quer no domínio da formação quer no domínio da interpretação, validade e execução dos contratos públicos, em particular na sequência das novas diretivas europeias de contratação pública, de fevereiro de 2014, e da sua subsequente transposição para o ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro (que alterou o CPTA), e pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que alterou o Código dos Contratos Públicos.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários – Auditório, Lisboa (ver localização)

      7 de dezembro 2018

  • Programa e conteúdos

    • 09h30 –  Abertura
      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • 09h45 – A decisão de não adjudicação e a caducidade da adjudicação
      João Pacheco de Amorim, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    • 10h45 – Avaliação das propostas: o critério da proposta economicamente mais vantajosa 
      Raquel Carvalho, Professora da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

    • 11h45 – Esclarecimentos, rectificação e alteração das peças procedimentais
      Vera Eiró, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • 12h45 – Debate
      Moderação: Ricardo Oliveira e Sousa, Juiz de Direito, TAF do Porto

    • 13h00 – Pausa

    • 14h30 – O preço ou custo anormalmente baixo – o esclarecimento justificativo da sua apresentação
      Pedro Fernández Sánchez, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 15h30 – Esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas
      Luis Verde de Sousa      , Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 16h30 – Debate
      Moderação: Fernando Vitorino Seixas Queirós, Procurador da República no TCA Norte