Este colóquio tem como objetivos atualizar os participantes quanto à jurisprudência mais relevante da secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, e apresentar questões que têm suscitado interesse na Academia.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
