Lista de tópicos

• Geral

  Contrair tudo Expandir tudo
  • A Reforma do Direito Processual Administrativo

    Objetivos:

    Analisar as alterações introduzidas no âmbito do projeto de reforma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, enquanto diplomas estruturantes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, delimitadoras da sua atuação funcional.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público. Auditores de Justiça do 3º Curso dos TAF. Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 12 e 13 de fevereiro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

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    programa Ficheiro

• Vídeos da intervenção dos oradores
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    Vídeos_A_Reforma do Direito Processual Administrativo URL

• Tópico 2
  • Dia 12 de fevereiro de 2015

  • Abertura

    António Calhau, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

  • António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

• Tópico 3
  • Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

    Fausto Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador da Comissão de Reforma

  • Repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo no processo administrativo

    Mário Aroso de Almeida, Professor e Pro-Reitor da Universidade Católica Portuguesa

  • Princípios do processo administrativo

    Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

• Tópico 4
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    • Debate

    Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ

• Tópico 5
  • Âmbito da jurisdição dos Tribunais Administrativos

    José Miguel Sardinha, Advogado e Secretário da Comissão de Reforma

  • A unificação das formas de processo e o contencioso dos atos, normas e contratos

    Miguel Assis Raimundo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• Tópico 6
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    • Debate

    Moderação: Ana Paula Portela, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo

• Tópico 7
  • Dia 13 de fevereiro de 2015

  • Contencioso Pré-Contratual

    Rodrigo Esteves de Oliveira, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado

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    Documentação de apoio Pasta
  • Providências Cautelares

    José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

• Tópico 8
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    • Debate

    Moderação: Políbio Henriques, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo

• Tópico 9
  • Procedimentos de massa

    Isabel Celeste Fonseca, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

  • A aplicação supletiva do Código de Processo Civil ao processo administrativo

    Paula Meira Lourenço, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

• Tópico 10
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    • Debate

    Moderação: Teresa Naia, Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal Central Administrativo Norte

• Tópico 11
  • Encerramento

    Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça

  • António Calhau, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

  • António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários