Lista de tópicos
Geral
A Reforma do Direito Processual Administrativo
Objetivos:
Analisar as alterações introduzidas no âmbito do projeto de reforma do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, enquanto diplomas estruturantes para os Tribunais Administrativos e Fiscais, delimitadoras da sua atuação funcional.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público. Auditores de Justiça do 3º Curso dos TAF. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 12 e 13 de fevereiro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Vídeos da intervenção dos oradores
Tópico 2
Dia 12 de fevereiro de 2015
Abertura
António Calhau, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Tópico 3
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Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Fausto Quadros, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador da Comissão de Reforma
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Repercussões do novo Código de Procedimento Administrativo no processo administrativo
Mário Aroso de Almeida, Professor e Pro-Reitor da Universidade Católica Portuguesa
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Princípios do processo administrativo
Carlos Carvalho, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Tópico 4
• Debate
Moderação: Ana Celeste Carvalho, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
Tópico 5
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Âmbito da jurisdição dos Tribunais Administrativos
José Miguel Sardinha, Advogado e Secretário da Comissão de Reforma
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A unificação das formas de processo e o contencioso dos atos, normas e contratos
Miguel Assis Raimundo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Tópico 6
• Debate
Moderação: Ana Paula Portela, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo
Tópico 7
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Dia 13 de fevereiro de 2015
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Contencioso Pré-Contratual
Rodrigo Esteves de Oliveira, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Advogado
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Providências Cautelares
José Carlos Vieira de Andrade, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Tópico 8
• Debate
Moderação: Políbio Henriques, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal Administrativo
Tópico 9
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Procedimentos de massa
Isabel Celeste Fonseca, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
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A aplicação supletiva do Código de Processo Civil ao processo administrativo
Paula Meira Lourenço, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Tópico 10
• Debate
Moderação: Teresa Naia, Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal Central Administrativo Norte
Tópico 11
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Encerramento
Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça
António Calhau, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários