Topic outline

  • General

    1

    Seminário sobre Contratação pública

    Objetivos:

    • Análise de questões concretas da Contratação Pública que encerram elevada dificuldade técnica e apresentam novidade.
    • Enfoque especial nas situações que com maior frequência se colocam na nos Tribunais Administrativos, sem que exista ainda tratamento jurisprudencial por parte dos Tribunais Superiores.

    Lisboa, Auditório do Centro de Estudos Judiciários, 1 e 8 de fevereiro de 2013

  • Topic 1

    A aplicação do Regime de Contratação Pública: âmbito subjetivo do CCP

    Organismos de Direito Público e Entidades Privadas

  • Topic 2

    Princípios Gerais da Contratação Pública

    Enquadramento e manifestações

  • Topic 3

    As Peças do Procedimento

    Natureza e força jurídica, caracterização e poderes de auto-regulação

  • Topic 4

    As Propostas: alteração das circunstâncias e modificação de propostas

    • Lino Torgal, Advogado e Docente Universitário

  • Topic 5

    Critérios de Adjudicação e Análise das Propostas

    Avaliação das Propostas

  • Topic 6

    Decisão de Adjudicação e Dever de Adjudicação

  • Topic 7

    Jurisprudência Europeia e Nacional sobre contratação pública

    • Cláudia Viana, Professora Universitária - Universidade do Minho