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Lista de tópicos
Geral
Seminário sobre Contratação pública
Objetivos:
- Análise de questões concretas da Contratação Pública que encerram elevada dificuldade técnica e apresentam novidade.
- Enfoque especial nas situações que com maior frequência se colocam na nos Tribunais Administrativos, sem que exista ainda tratamento jurisprudencial por parte dos Tribunais Superiores.
Lisboa, Auditório do Centro de Estudos Judiciários, 1 e 8 de fevereiro de 2013
Tópico 1
A aplicação do Regime de Contratação Pública: âmbito subjetivo do CCP
Organismos de Direito Público e Entidades Privadas
Pedro Fernández Sánchez, Advogado
Tópico 2
Princípios Gerais da Contratação Pública
Enquadramento e manifestações
Maria João Estorninho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Tópico 3
As Peças do Procedimento
Natureza e força jurídica, caracterização e poderes de auto-regulação
Rodrigo Esteves de Oliveira, Advogado e Docente Universitário
Tópico 4
As Propostas: alteração das circunstâncias e modificação de propostas
Lino Torgal, Advogado e Docente Universitário
Tópico 5
Critérios de Adjudicação e Análise das Propostas
Avaliação das Propostas
João Amaral e Almeida, Advogado e Docente Universitário
Tópico 6
Decisão de Adjudicação e Dever de Adjudicação
Ana Celeste Carvalho – Juíza Desembargadora (TCA Sul)
Tópico 7
Jurisprudência Europeia e Nacional sobre contratação pública
Cláudia Viana, Professora Universitária - Universidade do Minho