Lista de tópicos

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo

    • Direito Fiscal Internacional

  • Informações

    • Objetivos:

      Este seminário terá duas dimensões: uma introdutória, relativa aos elementos de conexão e à interpretação e aplicação das Convenções para evitar a dupla tributação, e outra, avançada, para discussão de temas
      relacionados com o princípio da continuidade da atividade nas cisões neutrais, a aquisição de serviços de apoio técnico por não residentes e a compatibilidade entre a cláusula geral antiabuso e o princípio da capacidade contributiva.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 

      Outros/as profissionais da área forense com intervenção nesta área.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      14 de março de 2025

  • Programa e conteúdos