Lista de tópicos
Geral
Direito Fiscal Internacional
Informações
Objetivos:
Este seminário terá duas dimensões: uma introdutória, relativa aos elementos de conexão e à interpretação e aplicação das Convenções para evitar a dupla tributação, e outra, avançada, para discussão de temas
relacionados com o princípio da continuidade da atividade nas cisões neutrais, a aquisição de serviços de apoio técnico por não residentes e a compatibilidade entre a cláusula geral antiabuso e o princípio da capacidade contributiva.Destinatários:
Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Outros/as profissionais da área forense com intervenção nesta área.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)
14 de março de 2025
Programa e conteúdos
