Tutela urgente e cautelar no processo tributário

Lista de tópicos

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  Geral

  • TUTELA URGENTE E CAUTELAR NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

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  Informações

  • Objetivos:

    Analisar as especificidades do regime da tutela cautelar no contencioso tributário: o regime constante no CPPT, a relação com o CPTA e a sua crescente importância no contexto das recentes alterações ao contencioso urgente associado à execução fiscal. A tutela urgente no processo de execução fiscal e na derrogação do sigilo bancário.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:
    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

    Dia 25 de novembro de 2016

  • Ficha de Inscrição para Advogados e outros profissionais da área forense Ficheiro
  • Programa Ficheiro
  • Vídeos das apresentações URL
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  Programa e documentação

  • 09h45 – Abertura
    Direção do CEJ
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  • 10h00 - A tutela cautelar no contencioso tributário à luz da reforma do CPTA e da Constituição da República Portuguesa,

    Fernanda Maçãs, Jurista
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  • 10h45 - Pausa

  • 11h00 - Um ponto de situação da tutela cautelar na jurisprudência dos Tribunais Tributários

    Fernanda Esteves, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte
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  • 11h45 - Debate
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  • Moderadora: Dulce Neto, Juíza Conselheira Vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo

  • 14h30 - O princípio da tutela jurisdicional efetiva e a tutela urgente no processo de execução fiscal

    Cristina Flora, Juíza Desembargadora do Tribunal Central Administrativo Sul e Docente do CEJ
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  • 15h30 - A derrogação do sigilo bancário e a tutela urgente

    Nuno de Oliveira Garcia, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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  • 16h30 - Debate
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  • Moderadora: Margarida Reis, Juíza de Direito e Docente do CEJ