Jurisprudência
1. Jurisprudência uniformizada
2. Outra jurisprudência de referência
1. Ac. TJUE 13-09-2018.pdf
2. STJ - 19-02-2019 - cheque, inexequibilidade, alegação da relação subjacente.pdf
3. STJ - 04-07-2019 - livrança em branco, data de vencimento, prescrição.pdf
4. STJ - 14-05-2019 - avalista do aceitante, protesto.pdf
5. STJ - 25-05-2017 - letra em branco, aval.pdf
6. STJ - 28-09-2017 - livrança em branco, aval.pdf
7. TRC - 6-12-2016 - livrança em branco, aval.pdf
8. TRC- 03-06-2014 - aval colectivo.pdf
9. TRG - 05-04-2018 - livrança, cessão de crédito.pdf
10. TRG - 24-01-2019 - execução, direito de regresso do avalista.pdf
11. TRP - 08-11-2007 - execução, pluralidade de executados, tribunal competente.pdf
12. TRP - 29-03-2007 - execução, pluralidade de executados, tribunal competente.pdf
13. STJ - 07-05-2009 - execução, pluralidade de executados, tribunal competente.pdf
14. STJ - 13-11-2018 - execução, preenchimento abusivo, ónus de prova.pdf
15. TRG - 25-10-2018 - execução, preenchimento abusivo, ónus de prova.pdf
16. TRL - 07-03-2013 - execução, letra de câmbio, despesas.pdf
17. TRL - 20-12-2016 - execução, vencimento da obrigação, interpelação.pdf
18. TRL - 22-04-2008 - execução, pluralidade de executados, tribunal competente.pdf
19. TRP - 04-07-2007 - execução, pluralidade de executados, tribunal competente.pdf
20. TRP - 11-04-2018 - execução, preenchimento abusivo, ónus da prova.pdf
21. STJ - 07-02-2019 - cheque, nulidade do negócio subjacente, exequibilidade.pdf
22. TRC - 24-04-2012 - cheque, nulidade do negócio subjacente, exequibilidade.pdf
23. TRL - 06-06-2013 - cheque, nulidade do negócio subjacente, exequibilidade.pdf
24. TRP - 25-01-2016 - cheque, nulidade do negócio subjacente, exequibilidade.pdf
25 . TRG - 04-04-2019 - cheque prescrito, quirógrafo, ónus da prova.pdf
26. STJ - 12.09.2019 - letra prescrita, aval e fiança
27. STJ - 24.10.2019 - livrança em branco, avalista, apresentação a pagamento.pdf
28. STJ -19.06.2019 - livrança em branco, contagem do prazo de prescrição, avalista, relações imediatas.pdf
29. TRL - 05.05.2020 - livrança em branco, insolvência da subscritora, prazo para o preenchimento.pdf
30. TRP -11.05.2020 - livrança em branco, pacto de preenchimento, prescrição.pdf