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    • Questões práticas relacionadas com a executoriedade da sentença homologatória da partilha e com a venda de bens no processo de inventário

  • Informações

    • Objetivos: Abordar, numa perspetiva prática e em formato Workshop, problemas que se levantam na tramitação do processo de inventário judicial.

      Temas: Questões práticas relacionadas com a executoriedade da sentença homologatória da partilha e com a venda de bens no processo de inventário.

    • Destinatários:

      Juízes/as, Magistrados/as do Ministério Público; Agentes de Execução e Solicitadores/as 

    • Data e local:

      Lisboa | OSAE, Rua Artilharia 1, 63 - Assistência presencial

      5 de junho de 2026

  • Programa e conteúdos