Objetivos:
Consolidar conhecimentos sobre a tramitação do processo especial de inventário, abordando as linhas gerais do processo de inventário, suas principais vicissitudes e o papel do Ministério Público neste processo. Pretende-se, concretamente, que no final da formação os participantes possam reforçar competências para:
i. Compreender a estrutura e as diferentes fases da tramitação do processo especial de inventário;
ii. Aplicar o regime jurídico do processo de inventário às diversas situações processuais que se colocam ao longo da sua tramitação, em articulação com as regras gerais do processo civil;
iii. Identificar e resolver as principais questões processuais suscitadas no âmbito do inventário, designadamente as relativas à legitimidade, competência, relação de bens, reclamações, avaliação, partilha e incidentes;
iv. Distinguir os diferentes meios processuais e momentos adequados para a apreciação e decisão das questões controvertidas;
v. Compreender o papel e o âmbito de intervenção do Ministério Público no processo de inventário;
vi. Reconhecer e analisar criticamente as principais questões suscitadas pela jurisprudência e pela prática judiciária.
