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Geral
Curso de Formação em Direito da Concorrência
Lisboa, 24 e 25 de janeiro - 7, 8, 21 e 22 de fevereiro de 2013
Objetivos:
- Contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais na área do Direito da Concorrência, o que se fará pela sua análise nas vertentes substantiva e processual e pela abordagem da jurisprudência nacional, da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que estará a debate entre os participantes. Munir-se-ão aqueles de formação, não só em matéria de apreciação da impugnação de decisões da Autoridade da Concorrência, como também em matéria de apreciação das ações judiciais interpostas por empresas e particulares, invocando as regras de defesa da concorrência.
Destinatários: Juízes e Magistrados do Ministério Público
Abertura
António Pedro barbas Homem, Diretor do CEJManuel Sebastião, Presidente da AdC
Tópico 1
Sessão Plenária: Direito Material
I. Enquadramento institucional da AdC
Jaime Andrez – Vogal do Conselho da AdCA. Atribuições e poderes da AdC
B. Linhas gerais de atuação da AdC
C. Poderes de regulação, de supervisão e sancionatórios
- Paulo de Sousa Mendes – Diretor do Departamento Jurídico e do Contencioso (DJC) da AdC
Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas
João Pateira Ferreira – Jurista do Departamento de Práticas Restritivas (DPR) da AdCA. Elementos da infração prevista no artigo 9.º da Lei n.º 19/2012 e no artigo 101.º, n.º 1, do TFUE
B. Mercado relevante
C. Infração pelo objeto e pelos efeitos
D. Balanço económico
E. Regulamentos de isenção por categoria
F. Orientações da Comissão
Tópico 2
Workshops
II. Análise de jurisprudência
Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR- João Pateira Ferreira – Jurista do DPR
- Ana Ramos – Economista do DPR
- Cátia Felisberto – Economista do DPR
Tópico 3
Sessão Plenária: Direito Material
I. Abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva - Diretor do DPRA. Elementos da infração prevista no artigo 11.º da Lei n.º 19/2012 e no artigo 102.º do TFUE
B. Mercado relevante
C. Diferentes modalidades de abuso
D. Justificação objetiva e ganhos de eficiência
II. Abuso de dependencia económica
Miguel Moura e Silva - Diretor do DPRA. Elementos da infração prevista no artigo 12º da Lei nº 19/2012
B. Conceito de dependência económica
Tópico 4
Workshops
III. Análise de jurisprudência e discussão de casos sobre abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR- João Pateira Ferreira – Jurista do DPR
- Ana Ramos – Economista do DPR
- Cátia Felisberto – Economista do DPR
Tópico 5
Sessão Plenária: Direito Processual
I. Tramitação processual
António Leones Dantas – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de JustiçaA. Princípio da oportunidade
B. Inquérito, instrução e decisão
C. Procedimento de transação
D. Arquivamento mediante imposição de condições
- Paulo de Sousa Mendes – Diretor do DJC
II. Garantias de defesa
Fátima Reis Silva – Juíza do Tribunal do Comércio de LisboaA. Princípio nemo tenetur se ipsum accusare
B. Acesso ao processo
C. Direito de audiência e defesa
D. Confidencialidades e segredos de negócio
Tópico 6
Workshops
II. Análise de jurisprudência e discussão de casos
Fernando Xarepe Silveiro – Diretor Adjunto do DJCGrupo I: Prova / Coimas
Grupo II: Coimas / Prova
- Deolinda de Sousa – Advogada do DJC
- Fernando Pereira Ricardo – Jurista do DJC
- Margarida Caldeira – Advogada do DJC
Tópico 7
Sessão Plenária: Direito Processual
I. Prova
José Lopes Ranito – Procurador-Adjunto no Departamento de Investigação e Ação PenalA. Obtenção de prova
B. Utilização de elementos obtidos em supervisão
C. Meios de prova
D. Valoração da prova
- Margarida Caldeira – Advogada do DJC
Deolinda de Sousa – Advogada do DJCDeterminação da medida da coima
A. Gravidade e duração da infração
B. Natureza da infração
C. Impacto no mercado
D. Outros critérios
Tópico 8
Workshops
III. Análise de jurisprudência e discussão de casos
Paulo de Sousa Mendes – Diretor do DJCGrupo I: Tramitação processual / Garantias de defesa
Grupo II: Garantias de defesa / Tramitação processual
- Catarina Anastácio – Jurista do DJC
- Deolinda de Sousa – Advogada do DJC
- Helena Martinho – Advogada do DJC
Tópico 9
Sessão Plenária: Direito Processual
I. Recursos judiciais
Maria José Costeira – Juíza do Tribunal do Comércio de LisboaA. Recurso de decisões interlocutórias
B. Recurso de medidas cautelares
C. Recurso de decisão final
D. Reenvio prejudicial para o TJUE
II. Clemência
Fernando Xarepe Silveiro – Diretor Adjunto do DJCA. Âmbitos objetivo e subjetivo
B. Dispensa de coima
C. Redução de coima
D. Procedimento e decisão
Tópico 10
Workshops
III. Análise de jurisprudência e discussão de casos
Paulo de Sousa Mendes – Diretor do DJCGrupo I: Recursos/ Clemência
Grupo II: Clemência/ Recursos
- Fernando Xarepe Silveiro – Diretor Adjunto do DJC
- Helena Martinho – Advogada do DJC
- Inês Nascimento – Advogada do DJC
Tópico 11
Sessão Plenária: Litígios entre particulares
I. Private enforcement
Miguel Mendes Pereira – AdvogadoA. Public e private enforcement
B. Indemnização por danos jusconcorrenciais
- Catarina Anastácio – Jurista do DJC
Aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE por tribunais nacionais
Fernando Pereira Ricardo – Jurista do DJCA. Competência dos tribunais nacionais
B. Cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais
Tópico 12
Workshops
I. Análise de jurisprudência e discussão de casos
Catarina Anastácio – Jurista do DJCGrupo I: Indemnização por danos jusconcorrenciais / Aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE por tribunais nacionais
Grupo II: Aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE por tribunais nacionais / Indemnização por danos jusconcorrenciais
- Fernando Pereira Ricardo – Jurista do DJC
- Inês Nascimento – Advogada do DJC
- Margarida Caldeira – Advogada do DJC