Lista de tópicos

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    1

    Curso de Formação em Direito da Concorrência

    Lisboa, 24 e 25 de janeiro - 7, 8, 21 e 22 de fevereiro de 2013

    Objetivos:

    • Contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais na área do Direito da Concorrência, o que se fará pela sua análise nas vertentes substantiva e processual e pela abordagem da jurisprudência nacional, da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que estará a debate entre os participantes. Munir-se-ão aqueles de formação, não só em matéria de apreciação da impugnação de decisões da Autoridade da Concorrência, como também em matéria de apreciação das ações judiciais interpostas por empresas e particulares, invocando as regras de defesa da concorrência.

    Destinatários: Juízes e Magistrados do Ministério Público

  • Tópico 1

    Sessão Plenária: Direito Material

    • I. Enquadramento institucional da AdC

      A. Atribuições e poderes da AdC

      B. Linhas gerais de atuação da AdC

      C. Poderes de regulação, de supervisão e sancionatórios

      Jaime Andrez – Vogal do Conselho da AdC
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    • Paulo de Sousa Mendes – Diretor do Departamento Jurídico e do Contencioso (DJC) da AdC
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    • Acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas

      A. Elementos da infração prevista no artigo 9.º da Lei n.º 19/2012 e no artigo 101.º, n.º 1, do TFUE

      B. Mercado relevante

      C. Infração pelo objeto e pelos efeitos

      D. Balanço económico

      E. Regulamentos de isenção por categoria

      F. Orientações da Comissão

      João Pateira Ferreira – Jurista do Departamento de Práticas Restritivas (DPR) da AdC
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  • Tópico 2

    Workshops

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    • II. Análise de jurisprudência 

      Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR
    • João Pateira Ferreira – Jurista do DPR
    • Ana Ramos – Economista do DPR
    • Cátia Felisberto – Economista do DPR

  • Tópico 3

    Sessão Plenária: Direito Material

    • I. Abuso de posição dominante

      A. Elementos da infração prevista no artigo 11.º da Lei n.º 19/2012 e no artigo 102.º do TFUE

      B. Mercado relevante

      C. Diferentes modalidades de abuso

      D. Justificação objetiva e ganhos de eficiência

      Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR
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    • II. Abuso de dependencia económica

      A. Elementos da infração prevista no artigo 12º da Lei nº 19/2012

      B. Conceito de dependência económica

      Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR
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  • Tópico 4

    Workshops

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    • III. Análise de jurisprudência e discussão de casos sobre abuso de posição dominante

      Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR
    • João Pateira Ferreira – Jurista do DPR
    • Ana Ramos – Economista do DPR
    • Cátia Felisberto – Economista do DPR

  • Tópico 5

    Sessão Plenária: Direito Processual

    • I. Tramitação processual

      A. Princípio da oportunidade

      B. Inquérito, instrução e decisão

      C. Procedimento de transação

      D. Arquivamento mediante imposição de condições

      António Leones Dantas – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
    • Paulo de Sousa Mendes – Diretor do DJC
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    • II. Garantias de defesa

      A. Princípio nemo tenetur se ipsum accusare

      B. Acesso ao processo

      C. Direito de audiência e defesa

      D. Confidencialidades e segredos de negócio

      Fátima Reis Silva – Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa

  • Tópico 6

    Workshops

    • II. Análise de jurisprudência e discussão de casos

      Grupo I: Prova / Coimas

      Grupo II: Coimas / Prova

      Fernando Xarepe Silveiro – Diretor Adjunto do DJC
    • Deolinda de Sousa – Advogada do DJC
    • Fernando Pereira Ricardo – Jurista do DJC
    • Margarida Caldeira – Advogada do DJC

  • Tópico 7

    Sessão Plenária: Direito Processual

    • I. Prova

      A. Obtenção de prova

      B. Utilização de elementos obtidos em supervisão

      C. Meios de prova

      D. Valoração da prova

      José Lopes Ranito – Procurador-Adjunto no Departamento de Investigação e Ação Penal
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    • Margarida Caldeira – Advogada do DJC

    • Determinação da medida da coima

      A. Gravidade e duração da infração

      B. Natureza da infração

      C. Impacto no mercado

      D. Outros critérios

      Deolinda de Sousa – Advogada do DJC
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  • Tópico 8

    Workshops

    • III. Análise de jurisprudência e discussão de casos

      Grupo I: Tramitação processual / Garantias de defesa

      Grupo II: Garantias de defesa / Tramitação processual 

      Paulo de Sousa Mendes – Diretor do DJC
    • Catarina Anastácio – Jurista do DJC
    • Deolinda de Sousa – Advogada do DJC
    • Helena Martinho – Advogada do DJC
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      Caso prático Ficheiro
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      Acórdão TC n.73/2012 Ficheiro

  • Tópico 9

    Sessão Plenária: Direito Processual

    • I. Recursos judiciais

      A. Recurso de decisões interlocutórias

      B. Recurso de medidas cautelares

      C. Recurso de decisão final

      D. Reenvio prejudicial para o TJUE

      Maria José Costeira – Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa

    • II. Clemência

      A. Âmbitos objetivo e subjetivo

      B. Dispensa de coima

      C. Redução de coima

      D. Procedimento e decisão

      Fernando Xarepe Silveiro – Diretor Adjunto do DJC

  • Tópico 10

    Workshops

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    • III. Análise de jurisprudência e discussão de casos

      Grupo I: Recursos/ Clemência

      Grupo II: Clemência/ Recursos

      Paulo de Sousa Mendes – Diretor do DJC
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    • Fernando Xarepe Silveiro – Diretor Adjunto do DJC
    • Helena Martinho – Advogada do DJC
    • Inês Nascimento – Advogada do DJC

  • Tópico 11

    Sessão Plenária: Litígios entre particulares

    • I. Private enforcement

      A. Public e private enforcement

      B. Indemnização por danos jusconcorrenciais

      Miguel Mendes Pereira – Advogado
    • Catarina Anastácio – Jurista do DJC

    • Aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE por tribunais nacionais

      A. Competência dos tribunais nacionais

      B. Cooperação entre a Comissão e os tribunais nacionais

      Fernando Pereira Ricardo – Jurista do DJC

  • Tópico 12

    Workshops

    • I. Análise de jurisprudência e discussão de casos

      Grupo I: Indemnização por danos jusconcorrenciais / Aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE por tribunais nacionais

      Grupo II: Aplicação dos artigos 101.º e 102.º do TFUE por tribunais nacionais / Indemnização por danos jusconcorrenciais

      Catarina Anastácio – Jurista do DJC
    • Fernando Pereira Ricardo – Jurista do DJC
    • Inês Nascimento – Advogada do DJC
    • Margarida Caldeira – Advogada do DJC