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      Seminário “Arbitragem”

  • Informações

    • Objetivos:

      Resultante de uma parceria entre o Centro de Estudos Judiciários e a Associação Portuguesa de Arbitragem, a ação de formação pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre noções básicas e aspetos gerais da arbitragem, bem como sobre o processo arbitral e os seus desenvolvimentos subsequentes (recurso, anulação e execução da sentença arbitral) e sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público, dando-se preferência aos que exercem funções em Tribunais Superiores; não sendo preenchidas todas as vagas abertas a magistrados, as remanescentes numa das magistraturas passarão para a outra e, subsidiariamente, para outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      30 de abril 2025

  • Programa e conteúdos