Lista de tópicos

  • Geral

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      Processos Especiais

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar conhecimentos sobre a tramitação dos processos especiais de Prestação de contas, Divisão de coisa comum e Processo de expropriação

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público com menos de cinco anos de antiguidade.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      7 e 21 de fevereiro de 2025

  • Programa e conteúdos