Lista de secções

  • Sessão Plenária: Direito Processual

    • I. Recursos judiciais

      A. Recurso de decisões interlocutórias

      B. Recurso de medidas cautelares

      C. Recurso de decisão final

      D. Reenvio prejudicial para o TJUE

      Maria José Costeira – Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa
    • II. Clemência

      A. Âmbitos objetivo e subjetivo

      B. Dispensa de coima

      C. Redução de coima

      D. Procedimento e decisão

      Fernando Xarepe Silveiro – Diretor Adjunto do DJC