Lista de secções

  • Sessão Plenária: Direito Material

    • I. Abuso de posição dominante

      A. Elementos da infração prevista no artigo 11.º da Lei n.º 19/2012 e no artigo 102.º do TFUE

      B. Mercado relevante

      C. Diferentes modalidades de abuso

      D. Justificação objetiva e ganhos de eficiência

      Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR
    • II. Abuso de dependencia económica

      A. Elementos da infração prevista no artigo 12º da Lei nº 19/2012

      B. Conceito de dependência económica

      Miguel Moura e Silva - Diretor do DPR