A. Elementos da infração prevista no artigo 11.º da Lei n.º 19/2012 e no artigo 102.º do TFUE B. Mercado relevante C. Diferentes modalidades de abuso D. Justificação objetiva e ganhos de eficiência
A. Elementos da infração prevista no artigo 12º da Lei nº 19/2012 B. Conceito de dependência económica