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    Curso de Formação em Direito da Concorrência

    Lisboa, 24 e 25 de janeiro - 7, 8, 21 e 22 de fevereiro de 2013

    Objetivos:

    • Contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais na área do Direito da Concorrência, o que se fará pela sua análise nas vertentes substantiva e processual e pela abordagem da jurisprudência nacional, da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que estará a debate entre os participantes. Munir-se-ão aqueles de formação, não só em matéria de apreciação da impugnação de decisões da Autoridade da Concorrência, como também em matéria de apreciação das ações judiciais interpostas por empresas e particulares, invocando as regras de defesa da concorrência.

    Destinatários: Juízes e Magistrados do Ministério Público