Lista de secções

  • Sessão Plenária: Direito Processual

    • I. Tramitação processual

      A. Princípio da oportunidade

      B. Inquérito, instrução e decisão

      C. Procedimento de transação

      D. Arquivamento mediante imposição de condições

      António Leones Dantas – Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
    • Paulo de Sousa Mendes – Diretor do DJC
    • II. Garantias de defesa

      A. Princípio nemo tenetur se ipsum accusare

      B. Acesso ao processo

      C. Direito de audiência e defesa

      D. Confidencialidades e segredos de negócio

      Fátima Reis Silva – Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa