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  • Cibercrime e e-evidence - 30 de junho Crimes de ódio e o discurso discriminatório das redes sociais: os limites da liberdade de expressão” “O estatuto e direitos das vítimas de crimes no ordenamento nacional e da União Europeia - 14 de julho

• Informações
  • Objetivos:

    Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Auditório do Montepio Geral, Rua do Ouro, 219 a 241 (ver localização)

    30 de junho de 2025

    Centro de Estudos Judiciários, Lisboa

    14 de julho de 2025

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    Ficha de inscrição Ficheiro
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    Programa em PDF Ficheiro

• Programa e conteúdos
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    • Materiais de apoio
      • A conservação e utilização de dados de comunicações após a Lei 18-2024 - Rui Cardoso.pdf
      • Breve incursão sobre alguns tipos legais.pdf
      • Criminalidade informática 2025.pdf
      • Fenómenos Criminais_Casos Práticos.pdf
      • PJ - Pesquisa e apreensão - CEJ (PDF).pdf
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