Lista de tópicos
Geral
Cúmulos jurídicos, penas sucessivas e liquidações de pena
Informações
Objetivos:
Análise das principais questões levantadas em sede de concurso de crimes, no âmbito da determinação da pena e sua execução.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros profissionais da área forense.
Data e local:
9 de maio 2025, Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização)
16 de maio 2025, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho - Campus de Gualtar
30 de maio 2025, Évora (Comarca de Évora)
Seminário a funcionar em modelo híbrido: presencialmente, para os inscritos no Workshop a realizar em Lisboa (no próprio dia, à tarde) e à distância para os inscritos nos Workshops, a realizar em Braga e em Évora.
Programa e conteúdos
