Objetivos:
A violência doméstica pode produzir consequências psicológicas profundas e duradouras, cuja identificação e avaliação assumem particular relevância na investigação e decisão dos processos de natureza penal. A avaliação do dano psicológico exige, contudo, a mobilização de conhecimentos especializados, bem como uma adequada compreensão, por parte dos profissionais forenses, do significado, alcance e limites dos elementos técnico-científicos disponibilizados.
Em colaboração com o Grupo PSI (Grupo de Trabalho sobre as dificuldades de avaliação do dano psicológico e psiquiátrico nas vertentes judicial e pericial contra as mulheres, violência de género e violência doméstica), o seminário pretende promover uma abordagem interdisciplinar da avaliação do dano psicológico emergente de violência doméstica, favorecendo a articulação entre os contributos da Psicologia e as exigências da apreciação jurídico-penal, designadamente em matéria de prova, nexo causal e determinação das consequências juridicamente relevantes. Pretende-se que, no final da formação, os participantes possam:
- Compreender os principais conceitos e critérios técnico-científicos utilizados na avaliação do dano psicológico associado à violência doméstica;
- Identificar as manifestações e consequências psicológicas potencialmente decorrentes de experiências de violência doméstica, distinguindo-as de outras condições ou fatores relevantes;
- Compreender o processo e as metodologias de avaliação do dano psicológico, bem como o alcance e os limites das respetivas conclusões;
- Avaliar criticamente a informação técnico-científica e pericial produzida no âmbito dos processos penais, integrando-a com os demais elementos probatórios;
- Compreender as questões relativas ao nexo entre a violência sofrida e o dano psicológico identificado, reconhecendo as limitações inerentes à sua avaliação;
- Articular os conhecimentos técnico-científicos com as exigências da apreciação jurídico-penal, designadamente em matéria de prova e de determinação das consequências juridicamente relevantes.
Sem prejuízo do enfoque na matéria acima detalhada, iniciar-se-á com uma abordagem teórica ao crime de violência doméstica, às diversas ações típicas que permitem o preenchimento do crime em questão, bem como das relações de concurso que podem ser equacionadas entre o crime de violência doméstica e outros que habitualmente lhe surgem associados, de modo a clarificar a realidade deste tipo de criminalidade e as dificuldades práticas que diariamente se colocam aos operadores judiciais.
Pretende-se, ainda, por paralelo com a avaliação do dano psicológico, que será amplamente debatida, não deixar esquecida a realidade da avaliação do dano físico, que em inúmeras ocasiões surge associado àquele, de modo a contribuir não só para o esclarecimento das diferenças de avaliação destes distintos tipos de dano, mas também para sensibilizar para a realidade vivenciada pelas vítimas deste crime.
