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  • Informações

    • Objetivos:

       Proporcionar uma análise sintética da responsabilidade penal das pessoas coletivas, abordando o seu enquadramento legal, os crimes mais relevantes, os limites do regime e as principais dificuldades de prova e aplicação prática. 

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Webinar

      14 de janeiro de 2026

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      Ficha de inscrição Ficheiro
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      Programa em PDF Ficheiro

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