Objetivos:
Proporcionar uma reflexão atualizada sobre a alegação factual em processo penal, com particular incidência na delimitação, concretização e organização dos factos relevantes para a decisão. Serão analisadas as exigências de alegação dos factos, a distinção entre matéria de facto, matéria de direito e matéria conclusiva, bem como as consequências processuais das deficiências ou insuficiências da alegação, à luz dos princípios do contraditório, da vinculação temática e das garantias de defesa, tendo em consideração a legislação e a jurisprudência relevantes.
