Lista de tópicos
Geral
Jornadas sobre direito dos estrangeiros e
direito de asilo
Informações
Objetivos:
Desenvolver e consolidar conhecimentos sobre os procedimentos administrativos e tutela jurisdicional, o direito à vida familiar, detenção e expulsão, numa perspetiva abrangente que envolverá as áreas do direito da família, penal e administrativo.
Destinatários:
Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público, com intervenção nas áreas da família, penal e administrativa, e outros/as profissionais da área forense com intervenção nas referidas áreas.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
30 de junho e 1 de julho de 2025
Programa e conteúdos
