Topic outline
General
Conferência com a OIT / Conference with ILO
O futuro do trabalho e os direitos de personalidade, em especial o assédio laboral
The Future of Employment and the Protection of Personality Rights. The Problem of Harassment in the workplace
Informações
Objetivos:
Refletir sobre o trabalho digno, numa perspetiva de futuro, e em especial sobre o assédio laboral e, ainda, avaliar as implicações das alterações legislativas introduzidas nesta matéria pela Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto.
Learning objectives:
This on-going training aims at reflecting on decent work, with a view to the future, and in particular on labour harassment, as well as assessing the implications of the legislative changes introduced in this area by Law 73/2017, of August 16th.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as, Inspetores/as do Trabalho e Técnicos/as Superiores com intervenção na área laboral.
Participants:
Judges and Public Prosecutors. Lawyers and other legal professionals in the field of Labour Law and Employment.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
3 e 4 de maio de 2018
Date: 3-4 May 2018
Venue: Auditorium of the Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa (see location)
- EJTN CP/2018/08 Programme File Uploaded 13/04/18, 11:00
Programa e conteúdos / Programme and Contents
1.º DIA - 3 DE MAIO / DAY 1 - May the 3rd
09h45 – Abertura / Opening of the Seminar
João Manuel da Silva Miguel - Diretor do CEJ / Director of the Centre for Judicial Studies
Mafalda Troncho - Diretora OIT-Lisboa / Director of the ILO Office in Lisbon
10h00 - O assédio laboral em Portugal / Harassment in the Workplace in Portugal
Anália Torres (coordenadora / coordinator), Dália Costa, Helena Sant'Ana e Bernardo Coelho - Professoras/es e membros do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
- University Professors, members of the Interdisciplinary Centre for Gender Studies, of the Faculty of Social and Political Sciences, University of Lisbon
11h15 - Pausa / Break
11h30 - O assédio laboral na perspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho
/ Harassment in the workplace, from the perspective of the Authority of Working Conditions
Teresa Pargana - Inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho / Labour Inspector
12h10 - Saúde ocupacional e assédio moral no Local de trabalho / Occupational Health and Harassment in the workplace
António de Sousa Uva - Professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa / Professor of the National School for Public Health, Nova University, Lisbon
12h50 - Debate
Moderação / Moderator: Sónia Sousa Bártolo - Juíza de Direito, assessora do Supremo Tribunal de Justiça / Judge, Advisor to the Supreme Court
14h30 - O assédio no trabalho e os danos reparáveis como acidente de trabalho e doença profissional – A regulamentação da Lei n.º 73/2017, de 16-08
Harrassment in the Workplace as a cause for accidents at Work and/or Occupational Diseases - The recent Law 73/2017 of August 16th
Noémia Goulart - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP / Member of the Executive Board of the Institute for Social Security
15h15 - A jurisprudência sobre assédio no trabalho, em particular sobre a reparação dos danos não patrimoniais
Recent Case-Law on Harassment in the workplace, particularly regarding compensation for personal dammages
Viriato Reis - Procurador da República, docente do CEJ / Senior Public Prosecutor, Trainer at CEJ
16h00 - Debate
Moderação / Moderator: Albertina Jordão - Diretora de Serviços de Relações Internacionais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social / Director of the International Relations Office, Ministry of Labour and Social Security
2.º DIA - 4 DE MAIO / DAY 2 - May the 4th
09h45 - Lançamento da versão portuguesa do Relatório da OIT «Acabar com a violência e o assédio a mulheres e homens no mundo do trabalho»
Presentation of the Portuguese version of the ILO Report "Ending Violence and Harassment Directed at Women and Men in the World of Work"
Joana Gíria - Presidente da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) / President of the Commision for Equality and non-discrimination in Labour and Employment
10h15 - Violence and harassment in the world of work: Towards new international labour standards
Manuela Tomei - Director, Conditions of Work and Equality Department (WORKQUALITY), OIT
10h45 - Debate
Moderação / Moderator: Nelson Ferreira - Subinspetor-Geral do Trabalho / Deputy Labour Inspector-General
11h00 - Pausa / Break
11h15 - Mesa redonda com os parceiros sociais - A prevenção e o sancionamento dos
comportamentos de assédio nas empresas e na Administração Pública – boas práticas e códigos de boa condutaRound table with social partners - The prevention and sanctioning of harassment in the Workplace in the private sector and the civil service - codes of conduct and best practices
12h00 – Debate
Moderadora / Moderator: Mafalda Troncho - Diretora OIT-Lisboa / Director of the ILO Office in Lisbon