Objetivos:
Proporcionar uma reflexão atualizada sobre o regime do banco de horas, considerando a sua evolução legislativa e as diferentes modalidades que têm marcado a sua aplicação no ordenamento jurídico-laboral. Serão analisados os respetivos pressupostos, limites e formas de implementação, bem como as principais questões suscitadas pela sua aplicação prática, designadamente em matéria de organização e duração do tempo de trabalho, contratação coletiva e direitos dos trabalhadores. A análise terá ainda em consideração a jurisprudência relevante, procurando identificar os problemas interpretativos que subsistem e refletir sobre os desafios que se colocam à evolução futura deste instituto.
