Disciplina: Conferência com a OIT

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- Conferência com a OIT / Conference with ILO
  
  O futuro do trabalho e os direitos de personalidade, em especial o assédio laboral
  
  The Future of Employment and the Protection of Personality Rights. The Problem of Harassment in the workplace
Informações
- Objetivos:
  
  Refletir sobre o trabalho digno, numa perspetiva de futuro, e em especial sobre o assédio laboral e, ainda, avaliar as implicações das alterações legislativas introduzidas nesta matéria pela Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto.
  
  Learning objectives:
  
  This on-going training aims at reflecting on decent work, with a view to the future, and in particular on labour harassment, as well as assessing the implications of the legislative changes introduced in this area by Law 73/2017, of August 16th.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as, Inspetores/as do Trabalho e Técnicos/as Superiores com intervenção na área laboral.
  
  Participants:
  
  Judges and Public Prosecutors. Lawyers and other legal professionals in the field of Labour Law and Employment.
- Data e local:
  
  Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
  
  3 e 4 de maio de 2018
  
  Date: 3-4 May 2018
  
  Venue: Auditorium of the Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, 1149-048 Lisboa (see location)
- Programa Ficheiro
- Ficha de Inscrição - Outros Profissionais Ficheiro
- EJTN CP/2018/08 Programme Ficheiro
  
  Carregado 13/04/18 às 11:00
Programa e conteúdos / Programme and Contents
- 1.º DIA - 3 DE MAIO / DAY 1 - May the 3rd
- 09h45 – Abertura / Opening of the Seminar
  
  João Manuel da Silva Miguel - Diretor do CEJ / Director of the Centre for Judicial Studies
  
  Mafalda Troncho - Diretora OIT-Lisboa / Director of the ILO Office in Lisbon
- vídeo - Dra. Sónia Sousa Bártolo URL
- vídeo - Cons. João Manuel da Silva Miguel URL
- vídeo - Dra. Ana Paula Rosa URL
- 10h00 - O assédio laboral em Portugal / Harassment in the Workplace in Portugal
  
  Anália Torres (coordenadora / coordinator), Dália Costa, Helena Sant'Ana e Bernardo Coelho - Professoras/es e membros do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa
  
  - University Professors, members of the Interdisciplinary Centre for Gender Studies, of the Faculty of Social and Political Sciences, University of Lisbon
- Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho - Anália Torres e.a., 2016 URL
- Sexual harassment and Bullying in the workplace in Portugal - Anália Torres e.a., 2016 URL
- Manual de formação para prevenir e combater o assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal - Bernardo Coelho e.a., 2016 URL
- Assédio sexual e moral no local de trabalho em Portugal: Policy brief - Anália Torres e.a., 2016 URL
- Sexual Harassment and Bullying in the Workplace in Portugal: Policy Brief - Anália Torres e.a., 2016 URL
- O assédio laboral em Portugal - apresentação ppt Ficheiro
- vídeo - Anália Torres URL
- 11h15 - Pausa / Break
  
  11h30 - O assédio laboral na perspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho
  
  / Harassment in the workplace, from the perspective of the Authority of Working Conditions
  
  Teresa Pargana - Inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho / Labour Inspector
- vídeo - Teresa Pargana URL
- O assédio laboral - perspetiva da ACT Ficheiro
- 12h10 - Saúde ocupacional e assédio moral no Local de trabalho / Occupational Health and Harassment in the workplace
  
  António de Sousa Uva - Professor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa / Professor of the National School for Public Health, Nova University, Lisbon
- Saúde Ocupacional e Assédio moral no Local de Trabalho Ficheiro
- vídeo - António Sousa Uva URL
- 12h50 - Debate
  
  Moderação / Moderator: Sónia Sousa Bártolo - Juíza de Direito, assessora do Supremo Tribunal de Justiça / Judge, Advisor to the Supreme Court
- vídeo - debate URL
- vídeo - debate URL
- 14h30 - O assédio no trabalho e os danos reparáveis como acidente de trabalho e doença profissional – A regulamentação da Lei n.º 73/2017, de 16-08
  
  Harrassment in the Workplace as a cause for accidents at Work and/or Occupational Diseases - The recent Law 73/2017 of August 16th
  
  Noémia Goulart - Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP / Member of the Executive Board of the Institute for Social Security
- Lei 73/2017, de 16-08 URL
- Assédio no local de trabalho e efeitos sobre as doenças profissionais Ficheiro
- vídeo - Noémia Goulart URL
- 15h15 - A jurisprudência sobre assédio no trabalho, em particular sobre a reparação dos danos não patrimoniais
  
  Recent Case-Law on Harassment in the workplace, particularly regarding compensation for personal dammages
  
  Viriato Reis - Procurador da República, docente do CEJ / Senior Public Prosecutor, Trainer at CEJ
- vídeo - Viriato Reis URL
- A jurisprudência sobre assédio no trabalho, em particular sobre a reparação dos danos não patrimoniais Ficheiro
- 16h00 - Debate
  
  Moderação / Moderator: Albertina Jordão - Diretora de Serviços de Relações Internacionais, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social / Director of the International Relations Office, Ministry of Labour and Social Security
- vídeo - debate URL
- 2.º DIA - 4 DE MAIO / DAY 2 - May the 4th
- 09h45 - Lançamento da versão portuguesa do Relatório da OIT «Acabar com a violência e o assédio a mulheres e homens no mundo do trabalho»
  
  Presentation of the Portuguese version of the ILO Report "Ending Violence and Harassment Directed at Women and Men in the World of Work"
  
  Joana Gíria - Presidente da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) / President of the Commision for Equality and non-discrimination in Labour and Employment
- 10h15 - Violence and harassment in the world of work: Towards new international labour standards
  
  Manuela Tomei - Director, Conditions of Work and Equality Department (WORKQUALITY), OIT
- Violence, harassment. Yellow Report - 04.05.2018 - ILO Ficheiro
- Violência, assédio. Yellowe Report - 04.05.2018 - OIT Ficheiro
- vídeo - Manuela Tomei URL
- 10h45 - Debate
  
  Moderação / Moderator: Nelson Ferreira - Subinspetor-Geral do Trabalho / Deputy Labour Inspector-General
- vídeo - debate URL
- 11h00 - Pausa / Break
  
  11h15 - Mesa redonda com os parceiros sociais - A prevenção e o sancionamento dos
  comportamentos de assédio nas empresas e na Administração Pública – boas práticas e códigos de boa conduta
  
  Round table with social partners - The prevention and sanctioning of harassment in the Workplace in the private sector and the civil service - codes of conduct and best practices
- vídeo - Mesa Redonda URL
- 12h00 – Debate
  
  Moderadora / Moderator: Mafalda Troncho - Diretora OIT-Lisboa / Director of the ILO Office in Lisbon
- vídeo - debate URL

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