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      Direito Penitenciário e de Execução de Penas

      Objetivos:

      Análise, reflexão e debate sobre questões fundamentais atinentes à execução das penas e medidas privativas da liberdade.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Tribunal de Família e Menores de Coimbra, 22 de maio de 2015

      Avenida Fernão de Magalhães, 519 - 2º andar

    • Sep2

      Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação questões de competência

      António João Latas, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora

    • Sep2

      Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena

      Ana Cristina Afonso, Procuradora da República no TEP de Lisboa

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria da Conceição Liberato, Procuradora da República no TEP de Coimbra

    • Sep2

      A determinação da duração da privação da liberdade na execução da pena relativamente indeterminada e da medida de segurança de internamento

      Maria João Antunes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Sep2

      Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas

      Manuel José Ramos da Fonseca, Juiz de Direito no TEP do Porto

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: José Manuel Quaresma, Juiz de Direito no TEP de Coimbra