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Lista de tópicos
Geral
Direito Penitenciário e de Execução de Penas
Objetivos:
Análise, reflexão e debate sobre questões fundamentais atinentes à execução das penas e medidas privativas da liberdade.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Tribunal de Família e Menores de Coimbra, 22 de maio de 2015
Avenida Fernão de Magalhães, 519 - 2º andar
Tópico 1
Tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação questões de competência
António João Latas, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
Documentação de apoio
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Pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena
Ana Cristina Afonso, Procuradora da República no TEP de Lisboa
• Debate
Moderação: Maria da Conceição Liberato, Procuradora da República no TEP de Coimbra
Tópico 2
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A determinação da duração da privação da liberdade na execução da pena relativamente indeterminada e da medida de segurança de internamento
Maria João Antunes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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Liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas
Manuel José Ramos da Fonseca, Juiz de Direito no TEP do Porto
• Debate
Moderação: José Manuel Quaresma, Juiz de Direito no TEP de Coimbra