Disciplina: Alimentos, Insolvência e Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores

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- Alimentos, Insolvência e Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores
Informações
- Objetivos:
  
  Refletir sobre questões práticas no âmbito do processo tutelar cível no que respeita à fixação/incumprimento de alimentos e temáticas relacionadas, tais como, as repercussões do processo de insolvência na cobrança de alimentos e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
- Destinatários:
  
  Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
  
  Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
- Ficha de inscrição para Advogados/as e outros/as profissionais da área forense Ficheiro
- Data e local:
  
  Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
  
  4 de março 2024
Programa e conteúdos
- Programa em PDF Ficheiro
- Vídeos_Intervenção_Oradores URL
- Ac. RC 2014 (3) Ficheiro
  
  Carregado 5/03/24 às 10:30
- Ac. RC 2016 (4) Ficheiro
  
  Carregado 5/03/24 às 10:31
- Ac. RE 2021 (2) Ficheiro
  
  Carregado 5/03/24 às 10:31
- Ac. RG 2012 (2) Ficheiro
  
  Carregado 5/03/24 às 10:31
- Ac. RL 2019 (2) Ficheiro
  
  Carregado 5/03/24 às 10:31
- Ac. RP 2018 (1) Ficheiro
  
  Carregado 5/03/24 às 10:31
- Ac. RP 2023 (3) Ficheiro
  
  Carregado 5/03/24 às 10:31
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