Lista de tópicos

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo

  • Informações

    • Objetivos:

      Refletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças (designadamente o Regulamento Bruxelas ii Ter e a Convenção da Haia de 80) em especial nas Responsabilidades Parentais e Deslocação/Retenção Ilícita de Criança. Resolução de questões práticas.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      25 de junho de 2026 

      Vila do Conde | Teatro Municipal
      Lisboa | CEJ | Auditório
      Évora | Palácio da Justiça

  • Programa e conteúdos