Lista de secções

    • Curso de Especialização de Direito da Família e das Crianças

    • Objetivos:

      Curso especificamente destinado a Juízas/es e Magistradas/os do Ministério Público com menos de cinco anos de exercício de funções efetivas ou em início de funções na jurisdição da Família e das Crianças visando dotá-los de formação mais aprofundada em matérias que envolvem conhecimentos específicos desta área.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      26 de novembro de 2026

      Centro de Estudos Judiciários - Salas 1.3 + 1.4 Lisboa (ver localização)

      27 de novembro de 2026

      18 e 25 de janeiro de 2027

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)