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    • A utilização de ferramentas digitais ou de inteligência artificial no processo-crime: regulamentação, vantagens e riscos

  • Informações

    • Objetivos:

      Focado na atualização de conhecimentos e preparação dos participantes para os desafios tecnológicos contemporâneos, o colóquio visa analisar a utilização de ferramentas digitais no processo-crime, incluindo o balanceamento entre os riscos e benefícios associados à utilização de ferramentas de inteligência artificial no processo penal. Pretende-se:

      1.  Examinar o quadro normativo vigente e os desafios decorrentes da introdução destas tecnologias na atividade jurisdicional;
      2.  Debater as potencialidades para a agilização e eficiência dos processos criminais, especialmente em matéria de recolha e valoração da prova;
      3.  Identificar riscos para a proteção de direitos fundamentais;
      4.  Promover a reflexão crítica e a partilha de experiências para uma utilização responsável, ética e eficaz destas ferramentas, em   especial  das ferramentas de inteligência artificial.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      27 de março 2026

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