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      Contraordenações tributárias

      Objetivos:

      Analisar o regime aplicável às contraordenações tributárias, à luz dos desafios atuais nesta matéria: os princípios gerais, a relação com os regimes subsidiariamente aplicáveis e as normas processuais e materiais constantes no RGIT.

      Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 14 e 15 de janeiro de 2016 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 1

    • Sep

      Dia 14 de janeiro de 2016

    • Sep2

      Princípios gerais em matéria de contraordenações tributárias

      Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa

      Vídeo

    • Sep2

      O Direito à não autoinculpação no processo contraordenacional (e o dever de cooperação no procedimento de inspeção)

      Nuno Brandão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      Vídeo

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Dulce Neto, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

      Vídeo

  • Tópico 2

    • Sep2

      As “novas” contraordenações, alguns aspetos controversos

      José Veras, Procurador da República, Supremo Tribunal Administrativo

      Vídeo

    • Sep2

      Contraordenações aduaneiras

      Nuno Silva Vitorino, Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Autoridade Tributária

      Vídeo

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Tomás Ribeiro, Procurador da República, Tribunal Tributário de Lisboa

      Vídeo

  • Tópico 3

    • Sep

      Dia 15 de janeiro de 2016

    • Sep2

      As infrações tributárias

      Glória Teixeira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

      Vídeo

    • Sep2

      A natureza jurídica da infração fiscal no direito português: oscilando entre crime e contraordenação

      Susana Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      Vídeo

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Anabela Russo, Juíza Desembargadora, Vicepresidente do Tribunal Central Administrativo Sul

  • Tópico 4

    • Sep2

      Recursos jurisdicionais no processo de recurso de contraordenação tributária

      Cristina Flora, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

      Vídeo

    • Sep2

      Jurisprudência do STA em matéria contraordenacional

      Isabel Marques da Silva, Juíza Conselheira, Supremo Tribunal Administrativo

      Vídeo

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Margarida Reis, Juíza de Direito, Docente do CEJ