Direito do Urbanismo

Topic outline

• 

  General

  • Direito do Urbanismo

• 

  Informações

  • Objetivos:

    Aprofundar o estudo do regime jurídico da urbanização e da edificação, dos planos, da perequação, da indemnização e da contratação urbanística. No âmbito desta formação visa-se, também, discutir o papel do direito do urbanismo na prevenção das catástrofes naturais e estudar o direito dos resíduos, uma área nova, que tem sido alvo de alguma litigiosidade nos tribunais administrativos. Nesta formação será, ainda, debatido o papel do Ministério Público na defesa do direito do urbanismo, em especial no contencioso dos planos urbanísticos e discutido o regime das contraordenações urbanísticas.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Largo do Limoeiro, Lisboa 

    Dias 12 e 13 de Abril de 2018

  • Programa File
  • Ficha de inscrição File
• 

  Vídeos apresentações oradores

  • Vídeos URL
• 

  Programa e conteúdos

  • 12 de Abril

  • 09h45 - Abertura
    Direção do CEJ

  • 10h00 - Natureza e efeitos dos atos administrativos de gestão urbanística
    João Miranda, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 11h00 - Atos de gestão urbanística nulos e alteração superveniente dos pressupostos de direito
    Dulce Lopes, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Apresentação Professora Dulce Lopes File Uploaded 18/04/18, 18:46
  • 12h00 - Debate
    Moderação: Maria da Conceição Silvestre, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

  • 12h30 - Pausa para almoço

  • 14h30 - Conceitos Técnicos nos Domínios do Ordenamento do Território e do Urbanismo
    Paulo Correia, Professor do Instituto Superior Técnico

  • Apresentação Professor Paulo Correia File Uploaded 18/04/18, 18:53
  • 15h30 - Loteamentos urbanos e a dinâmica das normas de planeamento
    Fernanda Paula Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Apresentação Professora Fernanda Paula Oliveira File Uploaded 18/04/18, 18:58
  • 16h30 - Debate
    Moderação: Teresa Leonor Palha, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
    

  • 13 de Abril

  • 10h00 - Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio
    Francisco Paes Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 11h00 - Obra pública ilegal e restauração natural
    Jorge Pação, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Apresentação Dr.º Jorge Pação File Uploaded 18/04/18, 19:00
  • 12h00 - Debate
    Moderação: Maria Estela Almeida Mourato, Procuradora da República, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

  • 12h30 - Pausa para almoço

  • 14h30 - A informação prévia favorável e a aprovação do projeto de arquitetura face à alteração superveniente dos pressupostos de direito
    António Duarte de Almeida, Advogado

  • Apresentação Dr.º António Duarte de Almeida File Uploaded 18/04/18, 18:55
  • 15h30 - Expropriações e servidões administrativas
    Bernardo Azevedo, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • 16h30 - Debate
    Moderação: Ana Cristina Lameira, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra