Lista de tópicos

  • Geral

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      Direito do Urbanismo

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar o estudo do regime jurídico da urbanização e da edificação, dos planos, da perequação, da indemnização e da contratação urbanística. No âmbito desta formação visa-se, também, discutir o papel do direito do urbanismo na prevenção das catástrofes naturais e estudar o direito dos resíduos, uma área nova, que tem sido alvo de alguma litigiosidade nos tribunais administrativos. Nesta formação será, ainda, debatido o papel do Ministério Público na defesa do direito do urbanismo, em especial no contencioso dos planos urbanísticos e discutido o regime das contraordenações urbanísticas.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Largo do Limoeiro, Lisboa 

      Dias 12 e 13 de Abril de 2018

  • Vídeos apresentações oradores

  • Programa e conteúdos

    • 12 de Abril

    • 09h45 - Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h00 - Natureza e efeitos dos atos administrativos de gestão urbanística
      João Miranda, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h00 - Atos de gestão urbanística nulos e alteração superveniente dos pressupostos de direito
      Dulce Lopes, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 12h00 - Debate
      Moderação: Maria da Conceição Silvestre, Juíza Desembargadora, Tribunal Central Administrativo Sul

    • 12h30 - Pausa para almoço

    • 14h30 - Conceitos Técnicos nos Domínios do Ordenamento do Território e do Urbanismo
      Paulo Correia, Professor do Instituto Superior Técnico

    • 15h30 - Loteamentos urbanos e a dinâmica das normas de planeamento
      Fernanda Paula Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 16h30 - Debate
      Moderação: Teresa Leonor Palha, Procuradora da República, Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

    • 13 de Abril

    • 10h00 - Os contrainteressados na impugnação de atos de gestão urbanística. Em especial a legitimidade do condomínio
      Francisco Paes Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h00 - Obra pública ilegal e restauração natural
      Jorge Pação, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Apresentação Dr.º Jorge Pação Ficheiro Carregado 18/04/18 às 19:00

    • 12h00 - Debate
      Moderação: Maria Estela Almeida Mourato, Procuradora da República, Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

    • 12h30 - Pausa para almoço

    • 14h30 - A informação prévia favorável e a aprovação do projeto de arquitetura face à alteração superveniente dos pressupostos de direito
      António Duarte de Almeida, Advogado

    • 15h30 - Expropriações e servidões administrativas
      Bernardo Azevedo, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 16h30 - Debate
      Moderação: Ana Cristina Lameira, Juíza de Direito, Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra