Lista de tópicos

• Geral
  
  

  Geral

  • Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil

    Objetivos:

    • Aprofundamento do regime jurídico de alguns contratos em especial

    • Análise de questões no âmbito da responsabilidade civil profissional (médico, advogado, técnico oficial de contas, revisor oficial de contas e agente de execução)

    • Debate em torno dos institutos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade pré contratual .

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, 8, 15 e 29 de janeiro de 2016- Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    Lisboa, 22 de janeiro de 2016 - Auditório do Montepio, Rua Áurea, nº219 a 241, 6º piso

  • Programa Ficheiro
• Tópico 1
  
  

  Tópico 1

  • Dia 8 de janeiro de 2016

  • Contrato de Jogo e Aposta - derivados (interesse e qualificação)

    Pedro Pais de Vasconcelos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

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  • A Contratação Eletrónica

    Francisco Carneiro Pacheco de Andrade, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

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  • • Documentação de apoio
      • Legislação
        • 1 Diretiva 2000.31.CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000 (Diretiva sobre comércio eletrónico).pdf
        • 2 Decreto-Lei n.º 7.2004, de 7 de janeiro.pdf
      • 1 Sumário.pdf
      • 2 Bibliografia.pdf
      • 3 Texto da comunicação.pdf
  • 

    • Debate

    Moderação: Helder Roque, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

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  • Dever de Informação: Prejuízos Indemnizáveis no Âmbito da Responsabilidade Pré-Contratual

    Ana Prata, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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  • Objeto da Obrigação de Restituição no Enriquecimento Sem Causa

    Luís Menezes Leitão, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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    • Debate

    Moderação: Maria Inês de Moura, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto

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• Tópico 2
  
  

  Tópico 2

  • Dia 15 de janeiro de 2016

  • O direito à indemnização de clientela do distribuidor comercial

    António Pinto Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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  • • Documentação de apoio
      • Sumário e bibliografia
  • Contratos e Deveres de Proteção

    António Menezes Cordeiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  • 

    • Debate

    Moderação: Manuel José Pires Capelo, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra e Coordenador Distrital de Estágios do CEJ

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  • O Contrato de Transporte Aéreo de Passageiros

    Hugo Ramos Alves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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  • • Documentação de apoio
      • Legislação
        • Regulamento CE 261.2004, do Parl. Eur. e do Conselho de 11.02.2004 - estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos
      • 1 Sumário, bibliografia e jurisprudência
      • 2 Apresentação da comunicação
  • O Contrato de Viagem Organizada

    Luís Espírito Santo, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

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  • • Documentação de apoio
      • Legislação
        • Decreto-Lei n.º 199.2012, de 24.08, com republicação do Decreto-Lei n.º 61.2011, de 6 de maio
        • Diretiva do Conselho de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados
        • Diretiva UE 2015-2302, do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015
      • Sumário e jurisprudência
  • 

    • Debate

    Moderação: Helena Maria Gomes de Melo, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães

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• Tópico 3
  
  

  Tópico 3

  • Dia 22 de janeiro de 2016

  • O Gerente de Comércio ou Preposto

    Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Advogado

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  • • Documentação de apoio
      • 1 - Sumário.pdf
      • 2 - A preposição (texto de junho de 2017).pdf
  • A compra e venda defeituosa: o confronto na aplicação do Código Civil e de outros Diplomas

    José Eusébio Almeida, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto

  • • Documentação de apoio
      • 1-Sumário e bibliografia
      • 2-Texto da intervenção.pdf
  • A Contratação no âmbito dos Serviços Públicos essenciais

    Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

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  • • Documentação de apoio
      • 1 Sumário
      • 2 Bibliografia
      • 3 Jurisprudência
      • 4 Apresentação da comunicação
  • 

    • Debate

    Moderação: Aida Aranha, Procuradora da República da 1.ª Secção Civél e 1.ª Secção de Execução da Instância Central da Comarca do Porto

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  • A empreitada: delimitação e comparação dos regimes do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08-04

    Jorge Morais Carvalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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  • • Documentação de apoio
      • 1 Sumário e bibliografia
      • 2 Apresentação da comunicação
  • O Contrato de Mediação Imobiliária: Conceito e Abordagens Jurisprudenciais

    Fernando Baptista de Oliveira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto

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  • • Documentação de apoio
      • Sumário
  • 

    • Debate

    Moderação: Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

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• Tópico 4
  
  

  Tópico 4

  • Dia 29 de janeiro de 2016

  • A Responsabilidade Médica: Evolução Jurisprudencial

    Rui Torres Vouga, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

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  • • Documentação de apoio
      • Jurisprudência
        • 1 Natureza contratual ou extracontratual
        • 2 Responsabilidade médica - obrigação de meios ou de resultado
        • 3 Ilicitude e culpa em matéria de responsabilidade civil médica
        • 4 Decisões que reconheceram a responsabilidade civil do médico
        • 5 Decisões absolutórias
        • 6 Nexo de causalidade
        • 7 Consentimento informado
        • 8 Ónus da prova em matéria de responsabilidade civil médica
        • 9 Actividade Médica - Actividade Perigosa - Culpa Presumida (art. 493º-2 do CC)
      • Sumário
  • Perspetiva Contemporânea da Responsabilidade Civil do Advogado

    Orlando Guedes da Costa, Advogado

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  • • Documentação de apoio
      • 1 Sumário
      • 2 Texto da comunicação
      • 3 Apresentação da comunicação
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    • Debate

    Moderação: Manuel Tomé Soares Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • A Responsabilidade Civil do Técnico Oficial de Contas e do Revisor Oficial de Contas

    Ezagüy Martins, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

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  • • Documentação de apoio
      • 1 Sumário e texto da intervenção
        • Sumário
        • Texto da comunicação
      • 2 Indicação legislativa e nota bibliográfica
        • 1 Legislação e bibliografia
        • 2 Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Lei n.º 140.2015, de 07-09
        • 3 Lei n.º 139.2015, de 07.09 - transforma a Ordem dos TOC em Ordem dos Contabilistas Certificados
        • 4 Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria - Lei n.º 148.2015, de 09.09
  • A Responsabilidade Civil do Agente de Execução

    Virgínio da Costa Ribeiro, Juiz da 1.ª Secção de Execução da Instância Central do Tribunal da Comarca do Porto

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  • • Documentação de apoio
      • 1 Sumário, bibliografia e jurisprudência
      • 2 Apresentação da comunicação
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    • Debate

    Moderação: Paulo Lona , Procurador da República da Secção de Execução da Instância Central do Tribunal da Comarca de Leiria/Pombal

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