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      Cooperação judiciária internacional em matéria penal
      International Judicial Cooperation in Criminal Matters

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados / as do Ministério Público

      Dados e local:

      Lisboa, 15 de abril de 2016 - Centro de Estudos Judiciários

       

      Grupo alvo:

      Juízes e Prosecuto Public rs

      Data e Local:

      Lisboa, 15 de abril de 2016 - Centro de Estudos Judiciários

    • Contumacia e Cooperação judicial penal em Matéria

      Contumacy and judicial cooperation in criminal matters, 

      Raúl Borges, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça,

      Judge of the Supreme Court of Justice 

    • Questões Práticas relativas Ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

      Practical issues regarding mutual legal assistance in criminal matters, 

      Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República, Diretora do GDDC,

      Senior Public Prosecutor, GDDC Director

        

    • Reflexos da Aplicação do Princípio do Reconhecimento Mútuo Ao MDE e à execução de sentenças Penais

      Applying the mutual recognition principle to the EAW and the enforcement of foreign criminal sentences  

      José Luís Lopes da Mota, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação de Lisboa,

      Deputy Attorney General, Lisbon Appeal Court

    • Validade da prova obtida em contexto transnacional

      The validity of evidence gathered abroad, 

      Vânia Costa Ramos, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,Professor at the Faculty of Law of the University of Lisbon

    • Moderator/Moderação: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, Diretor Adjunto do CEJ

      Deputy Attorney General, CEJ Deputy Director