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Direito Penal e Processual Penal
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A Cooperação Judiciária em Matéria Penal na Prática Judiciária
Objetivos:
Aprofundar o conhecimento e compreensão do quadro jurídico pertinente à cooperação judiciária em matéria penal;
Operacionalizar a cooperação judiciária em matéria penal através do domínio e recurso aos instrumentos online;
Compreender as dinâmicas das instituições nacionais e internacionais vocacionadas para a cooperação judiciária em matéria penal.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público até 5 anos de antiguidade
Data e Local:
Lisboa, 10 de janeiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
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Jurisprudencia_TRG.pdf
Jurisprudencia_TRL.pdf
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Legislacao
Legislacao_-_Cooperacao_Judiciaria_Internacional_em_Materia_Penal.pdf
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links_Instituicoes.pdf
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