Lista de secções

    • Objetivos:

      • Reflexão sobre os institutos de oportunidade e consenso, nomeadamente, no âmbito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo, na perspetiva de uma composição harmoniosa do litígio;

      • O esclarecimento como "técnica" de persuasão;

      • Debate sobre a possibilidade de o atual modelo processual penal consentir os referidos acordos, suas expectáveis vantagens e ou desvantagens. O Acórdão do STJ, de 10.04.2013 (Processo 224/06.7GAVZL.C1.S1). 

      Destinatários:

      • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data/Local:

      • Dia 27 de junho de 2013 – Sala de vídeo do Centro de Estudos Judiciários (3.º piso) - Largo do Limoeiro