Topic outline

• General

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  Técnicas de Negociação em Direito Penal

• Topic 1
  • Objetivos:

    • Reflexão sobre os institutos de oportunidade e consenso, nomeadamente, no âmbito da suspensão provisória do processo e do processo sumaríssimo, na perspetiva de uma composição harmoniosa do litígio;

    • O esclarecimento como "técnica" de persuasão;

    • Debate sobre a possibilidade de o atual modelo processual penal consentir os referidos acordos, suas expectáveis vantagens e ou desvantagens. O Acórdão do STJ, de 10.04.2013 (Processo 224/06.7GAVZL.C1.S1). 

    Destinatários:

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

    Data/Local:

    • Dia 27 de junho de 2013 – Sala de vídeo do Centro de Estudos Judiciários (3.º piso) - Largo do Limoeiro

  • 

    Programa File
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    Ficha de inscrição - não magistrados File

• Topic 2
  • Técnicas de negociação nos institutos de oportunidade e conseso

    Carlota Pizarro de Almeida, Professora Auxiliar, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

  • Técnicas de negociação nos institutos de oportunidade e conseso (cont.)

    Rui Baptista, Procurador Adjunto, Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

• Topic 3
  • 

    • Debate

    Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Assessor no Supremo Tribunal de Justiça

• Topic 4
  • Os acordos relativos à sentença. A recente jurisprudência do STJ

    José Francisco Moreira das Neves, Juiz de Direito (Círculo) em Ponta Delgada

  • José António Barreiros, Advogado

• Topic 5
  • 

    • Debate

    Moderador: Vítor Pereira Pinto, Procurador da República, Docente do CEJ